Concessão de liminar na RCL 58.207 (STF):

superlotação no CPP de Pacaembu/SP

Visualizações: 74

Autores

  • Instituto Brasileiro de Ciências Criminais IBCCRIM, Brasil.

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.13863158

Palavras-chave:

Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu/SP, RCL 58.207, amicus curiae

Resumo

No último dia 19 de agosto, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu liminar para determinar a redução da população carcerária do Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu/SP ao limite de 137,5%, nos termos do art. 4º, § 1º, da Resolução 05/2016 do CNPCP, mediante a adoção de saída antecipada ou prisão domiciliar.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, IBCCRIM, Brasil.

Fundado em 1992, após o Massacre do Carandiru, em São Paulo, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) contribui para o desenvolvimento e a disseminação das Ciências Criminais por todo o país, promovendo diálogos entre academia, poder público e sociedade civil.

Reconhecido nacional e internacionalmente por sua atuação na área de produção científica -- incluindo o acervo de sua Biblioteca, a mais completa em Ciências Criminais da América Latina -- o IBCCRIM realiza cursos, eventos, debates e iniciativas de extensão universitária e iniciação científica. As publicações produzidas pelo Instituto, além das notas técnicas e pareceres sobre projetos de lei e ações judiciais de grande repercussão, são referências para pesquisadores, profissionais, jornalistas e estudantes.

Referências

IBCCRIM. Concessão de liminar na RCL 58.207 (STF): superlotação no CPP de Pacaembu/SP. São Paulo: Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Disponível em: https://ibccrim.org.br/noticias/exibir/9384. Acesso 30 set. 2024.

Downloads

Publicado

2024-09-30

Como Citar

Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. (2024). Concessão de liminar na RCL 58.207 (STF): : superlotação no CPP de Pacaembu/SP. Boletim IBCCRIM, 32(383), 4. https://doi.org/10.5281/zenodo.13863158

Edição

v. 32 n. 383 (2024): Boletim IBCCRIM - Outubro

Seção

Notas Públicas

Licença

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, mas com direitos do periódico sobre a primeira publicação e com respeito ao período de exclusividade de um ano. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.

Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original, além do link DOI para referência cruzada (se houver).

Artigos mais lidos pelo mesmo(s) autor(es)

<< < 1 2 3