Ecocídio, crime contra a humanidade?
Palavras-chave:
Ecocídio, Crimes contra a humanidade, Crimes AmbientaisResumo
O presente texto pretende analisar os reflexos da tipificação do ecocídio no Brasil por meio do Projeto de Lei 2.787/19. Para tanto, partindo das discussões (e divergências) que envolvem o tema no âmbito do Tribunal Penal Internacional, questiona-se: em que medida a criminalização do ecocídio e sua introdução no catálogo de crimes contra a humanidade contribuiria para efetivar a tutela constitucional ambiental?
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Referências
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