O falso dilema entre literalismo e voluntarismo
um caso emblemático no STF
Palavras-chave:
Alegações finais, delação, hermenêuticaResumo
O editorial discute a tensão entre literalismo e voluntarismo na interpretação jurídica, a partir do julgamento pelo STF sobre a ordem das alegações finais em processos com colaboração premiada. Argumenta que o artigo 403 do CPP não previa situações de delação, mas o Tribunal, ao reconhecer o direito de o acusado-delatado falar por último, evitou distorções que um apego excessivo ao texto geraria. O texto evidencia como, em certos casos, a Corte oscila entre formalismo e ativismo, destacando a importância de uma hermenêutica coerente com garantias constitucionais.
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Referências
STRECK, Lenio Luiz. O literalista e o voluntarista diante dos cães na plataforma. Consultor Jurídico, 7 out. 2019.
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