Da equivocada flexibilização jurisprudencial da presunção de inocência em casos de violência doméstica contra a mulher

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Autores

  • Dr. Thiago Baldani Gomes De Filippo Universidade Presbiteriana Mackenzie - Mackenzie - São Paulo/SP

Palavras-chave:

Mulher, Violência doméstica, Presunção de inocência

Resumo

O artigo inicialmente discorre sobre a intangibilidade dos direitos da mulher em situação de violência doméstica, bem como da necessidade de que recebam especial proteção estatal. No entanto, sustenta-se que essa realidade não pode implicar lesão ao princípio da presunção de inocência, como parece ser a postura de parcela da jurisprudência, que entende bastar a palavra da ofendida para a condenação de acusados por crimes dessa natureza, em atenção à obtenção de uma suposta eficácia punitiva.

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Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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IBCCRIM

Biografia do Autor

Dr. Thiago Baldani Gomes De Filippo, Universidade Presbiteriana Mackenzie - Mackenzie - São Paulo/SP

Professor de Direito Penal e Direito Processual Penal da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor Assistente na Escola Paulista da Magistratura, no núcleo de Direito Processual Penal. Doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP). Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/2591167984942175

Referências

ASSIS, Araken de. Processo civil brasileiro – parte geral: fundamentos e distribuição de conflitos. Vol. I. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, p. 346.

DIAS, Maria Berenice. Lei Maria da Penha: a efetividade da Lei 11.340/2006 de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. pp. 31-32.

VARAT, Jonathan; AMAR, Vikram e COHEN, William. Constitutional law cases and materials. 13. ed. Nova Iorque: Foundation Press, 2009, p. 356.

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Publicado

2024-01-29

Como Citar

Baldani Gomes De Filippo, T. (2024). Da equivocada flexibilização jurisprudencial da presunção de inocência em casos de violência doméstica contra a mulher. Boletim IBCCRIM, 28(336), 21–23. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/969

Edição

v. 28 n. 336 (2020): Boletim IBCCRIM - Novembro

Seção

Doutrina

Licença

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