Os necessários diálogos da política criminal no processo legislativo

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Autores/as

  • Fernanda Regina Vilares Universidade de São Paulo, USP, Brasil.
  • Octavio Augusto da Silva Orzari Universidade de São Paulo, USP, Brasil.

Palabras clave:

Política criminal, Processo legislativo

Resumen

O artigo versa sobre a importância das discussões prévias à positivação da lei. Parte do protagonismo do Poder Legislativo como locus da política criminal e menciona a participação de outros atores, como o papel desempenhado pelo Poder Executivo. Assevera a deficiência da efetiva utilização das ciências criminais por tais atores, propõe a atuação contributiva de órgãos distintos dos estatais e pontua iniciativas em debate em 2021 na perspectiva de que outros estudos aperfeiçoem criticamente a análise das intervenções dos atores no processo legislativo e do mérito das proposições.

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Biografía del autor/a

Fernanda Regina Vilares, Universidade de São Paulo, USP, Brasil.

Doutora e Mestre em Direito Processual Penal pela USP. Procuradora da Fazenda Nacional. Professora da FGVLaw e IDP.

Octavio Augusto da Silva Orzari, Universidade de São Paulo, USP, Brasil.

Mestre e doutorando em Direito Penal pela USP. Professor voluntário da Universidade de Brasília. Advogado.

Citas

TAVARES, Juarez. A crescente legislação penal e os discursos de emergência. Discursos Sediciosos: crime, direito e sociedade, v. 2, n. 4, p. 43-57, 1997.

DOTTI, René Ariel. Curso de Direito penal: parte geral, 4 ed. rev. Atual. e ampl. com a colaboração de Alexandre Knopfholz e Gustavo Britta Scandelari. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012, p. 154.

AGOSTINI, Renata. Bolsonaro entrega a Pacheco e Lira lista com 35 projetos prioritários. CNN, 03 fev. 2021. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/2021/02/03/bolsonaro-entrega-a-pacheco-e-lira-lista-com-35-projetos-prioritarios. Acesso em: 10 mar. 2021.

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Publicado

2024-07-02

Cómo citar

Vilares, F. R., & da Silva Orzari, O. A. (2024). Os necessários diálogos da política criminal no processo legislativo. Boletim IBCCRIM, 29(342), 6–8. Recuperado a partir de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1313

Número

Vol. 29 Núm. 342 (2021): Boletim IBCCRIM - Maio

Sección

Doutrina

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