Admissibilidade e validade das provas obtidas por interceptações telefônicas e o papel do Ministério Público

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Autores/as

  • Bruno Emanuel Setubal Learte Ministério Público do Maranhão - Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) https://orcid.org/0000-0003-4101-5754

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.14889383

Palabras clave:

investigação criminal, processual, dados, escuta telefônica, penal, direitos fundamentais

Resumen

Este artigo analisa a admissibilidade e validade das provas obtidas por interceptações telefônicas, com enfoque na atuação do Ministério Público Brasileiro (MP). As interceptações são reguladas pela Lei 9.296/1996, que impõe requisitos rigorosos para sua autorização, como a necessidade de ordem judicial fundamentada e a demonstração de justa causa. O artigo explora os critérios de admissibilidade das provas obtidas por esse meio e os desafios enfrentados pelo MP ao garantir que a medida seja conduzida dentro dos parâmetros legais, respeitando os direitos fundamentais e assegurando a eficácia investigativa na persecução penal.

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Biografía del autor/a

Bruno Emanuel Setubal Learte, Ministério Público do Maranhão - Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD)

Funcionario del Ministerio Público de Maranhão. Profesional con experiencia y sólidos conocimientos estratégicos en seguridad de la información, incluyendo evaluación y gestión de riesgos, conformidad con las mejores prácticas, gestión de servicios de TI. Licenciado en Redes Informáticas (Faculdade Laboro); Postgrado en Ciberseguridad Ethical Hacking UNICIV (Londrina-PR); Postgrado en Informática Forense y Forense Digital IPOG (São Luís-MA); Postgrado en Derecho, Ciberseguridad y Ciberdefensa (VERBO JURÍDICO); Postgrado en Derecho Penal y Procesal Penal (VERBO JURÍDICO); Estudiante de Derecho (IESF), Curso de Extensión en Derecho Digital en la Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), Perito en Informática Forense y Ciberinvestigación (Pericia Judicial, Privada y Administrativa) en el área de Informática Forense, Perito Judicial acreditado por el Tribunal de Justicia del Estado de Maranhão bajo el n 1603. Consultor en Seguridad de la Información, Protección de Datos y Privacidad, Investigador y autor de un libro por la Editora Novas Edições Acadêmicas, Registro Nacional de Expertos bajo el n 022449. Experiencia en gestión de proyectos. Miembro de la Sociedad Brasileña de Ciencias Forenses (SBCF); Miembro de la Asociación Nacional de Profesionales de Privacidad de Datos (ANPPD); Miembro de la Academia Brasileña de Ciencias Forenses (ABCF); Certificaciones Internacionales: Analista de Ciberseguridad (CSA) - ITCERTS; ITC-002:CyberSecurity Foundation (ISO/IEC 27032) v2 ; ITC-007.

 

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Publicado

2025-02-28

Cómo citar

Learte, B. E. S. (2025). Admissibilidade e validade das provas obtidas por interceptações telefônicas e o papel do Ministério Público. Boletim IBCCRIM, 33(388), 24–28. https://doi.org/10.5281/zenodo.14889383

Número

Vol. 33 Núm. 388 (2025): Boletim IBCCRIM - Março

Sección

Dossiê: "Desafios atuais do Ministério Público na persecução penal"

Licencia

Derechos de autor 2025 Bruno Emanuel Setubal Learte

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