Abolição da prova ilícita
o comparatismo e a desconstitucionalização da prova ilícita
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Processo Penal, Prova Ilícita, Direito ComparadoResumo
O artigo tenta demonstrar como o comparativismo como ferramenta metodológica e o recente giro desconstitucionalizante produzido pela Suprema Corte americana são usados de uma forma certamente incorreta no Processo Penal. O uso equivocado do direito comparado como um índice epistêmico contribuiu para aumentar as brechas nas garantias processuais penais, principalmente a prova ilícita. A importação de “regras de inclusão” significa uma operação disfarçada rumo à abolição destas regras probatórias.
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