Paralisia da crítica e conformação à opressão e à dominação existentes
Palavras-chave:
Independência funcional, Seletividade, Direito administrativo disciplinar, Direito penalResumo
O presente artigo analisa o processo de paralisia e conformação de agentes estatais penais à opressão e dominação existentes nas instituições que exercem o poder punitivo. Propõe duas estratégias para redução da intolerância funcional: a primeira, lutar pela diminuição da seletividade do direito administrativo disciplinar; a segunda, aplicar o regime próprio do direito penal, especialmente no âmbito da tipicidade, aos ilícitos administrativos.
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Referências
(1) Justen Filho, Marçal. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2005. p. 665.
(2) Roxin, Claus. Strafrecht – Allgemeiner Teil – Band I – Grundlagen – Der Aufbau der Verbrechenslehre, München: Verlag C. H. Beck, 2006.
(3) Marcuse, Herbert, O homem unidimensional: estudos da ideologia da sociedade industrial avançada. São Paulo: EDITRO, 2015.
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