A Justiça Restaurativa e o Acordo de Não Persecução Penal

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Autores

Palavras-chave:

Justiça Restaurativa, Acordo de Não Persecução Penal, Sistema Acusatório

Resumo

Abordaremos a relação entre dois institutos com aplicação definida recentemente no Sistema de Justiça Brasileiro. Por um lado, a Justiça Restaurativa (JR), que já tem sido aplicada no exterior e no Brasil, mas ainda pendente da inclusão expressa no Código de Processo Penal (CPP). Por outro lado, o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) definido no recente artigo 28-A do CPP. Buscamos, através de revisão de literatura, identificar as possibilidades de utilização de ambos os institutos, nomeadamente acerca da possível conexão entre eles, para um melhor resultado no Sistema Penal. Verificamos o status quo, o histórico e as críticas a ambos os institutos, que seguem em evolução com precauções no Sistema Judiciário brasileiro. Com a análise de questões polêmicas acerca do ANPP, bem como da devida cautela na aplicação da JR, vislumbramos a possibilidade de bons resultados desde que se utilizem bons procedimentos.

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Biografia do Autor

Me. Guilherme Augusto Souza Godoy, Faculdade Unibras, UNIBRAS, Brasil.

Mestre em Criminologia pela FDUP, em Portugal. Possui Pós-graduação lato sensu em Direito Penal e Processual Penal pela UFMT, em Direito Público pelo ICE/MT, em Metodologias Ativas para o Ensino Superior pela FICS-SP e graduação em Direito pela UNIC/MT. Tem experiência como Professor Assistente nos cursos de Direito, Adminsitração, Ciências Contábeis e cursos tecnólogos, em São Paulo (durante 2 anos), Técnico Judiciário (e Oficial de Justiça ad hoc - 4 meses) no TJMT (durante 2 anos), Assessor Jurídico / Secretário do Conselho Superior da PJCMT (durante 1 ano) e Escriturário no 6º Serviço Notarial e de Registro de Imóveis-MT (durante 2 anos). Atua como Professor Assistente, nos cursos de Direito e de Gestão do Agronegócio, na UNIBRAS (desde 02/2022). Atua ainda, como Mediador Judicial no TJSC, através de plataforma online (desde 08/2020). http://lattes.cnpq.br/2450621392869010

Me. Fabio Machado de Almeida Delmanto, Universidade de São Paulo - USP - São Paulo/SP

Mestre em Processo Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Mediador, conciliador e facilitador de Justiça Restaurativa. Advogado.

Amanda Castro Machado, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUCMG - Belo Horizonte/MG

Pós-graduanda em Direito Público (PUC-MG/2019) e Direito Internacional Aplicado (EBRADI/2019). Graduada em Direito (2017) pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pesquisadora do Núcleo de Antropologia do Direito (NADIR-USP). Membro da Comissão de Justiça Restaurativa - OABSP. Trabalha e milita no campo de Direitos Humanos, Audiências de Custódia, Justiça Restaurativa. Possui extensão e é pesquisadora na área de Criminologia (2018). http://lattes.cnpq.br/0122329056535078 

Referências

ACHUTTI, Daniel. Justiça Restaurativa e Abolicionismo Penal: contribuições para um novo modelo de administração de conflitos no Brasil. 2ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

BRAITHWAITE, John. Restorative Justice and Responsive Regulation. New York: Oxford University Press, 2002.

CHECKER, Monique. A Lei nº. 13.964/2019 e os acordos de não persecução penal. JOTA. Disponível em <https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/a-lei-no-13-964-2019-e-os-acordos-de-nao-persecucao-penal-2-06012020>. Acesso aos 01.mar.2020.

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Publicado

2023-05-15

Como Citar

Augusto Souza Godoy, M. G., Machado de Almeida Delmanto, M. F., & Castro Machado, A. (2023). A Justiça Restaurativa e o Acordo de Não Persecução Penal . Boletim IBCCRIM, 28(330), 4–7. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/515

Edição

v. 28 n. 330 (2020): Boletim especial: Lei Anticrime (Parte 1)

Seção

Doutrina

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