The interception of telephone communications in the cpp project:
between advances and setbacks
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.15882881Keywords:
Criminal proceedings, Technological progress, Telephone Interception, New Code of Criminal ProcedureAbstract
Although the technological advances that have occurred in recent decades have significantly changed social relations and the way people communicate, the use of interception of telephone communications as a hidden means of obtaining evidence continues to be one of the main means of investigation that serves as basis for evidentiary collection. In this context, the Project for the new Criminal Procedure Code, which is being processed in the legislative houses, will have the opportunity to improve the legislation that governs this means of obtaining evidence. Given this panorama, this article will make a critical analysis of the main changes proposed in the Bill in comparison with the legislation that currently governs the matter. Finally, points for reflection will be presented with the aim of improving the legislation that is intended to be changed with the reform of the Code of Criminal Procedure.
Downloads
References
ABREU, Jacqueline de Souza; ANTONIALLI, Dennys. Vigilância sobre as comunicações no Brasil: interceptações, quebras de sigilo, infiltrações e seus limites constitucionais. InternetLab, São Paulo, 2017. Disponível em: [https://internetlab.org.br/wp-content/uploads/2017/05/Vigilancia_sobre_as_comunicacoes_no_Brasil_2017_InternetLab.pdf]. Acesso em: 17.02.2024.
ANDRADE, Flavio da Silva. Julgamentos criminais na perspectiva da psicologia: heurísticas e vieses, dissonância cognitiva, falsas memórias e comparticipação. Salvador: JusPodivm, 2020.
ANTONIALLI, Dennys; ABREU, Jacqueline de Souza. O conto do baú do tesouro: a expansão da vigilância pela evolução e popularização de celulares no Brasil. In: ANTONIALLI, Dennys; FRAGOSO, Nathalie (Eds.). Direitos fundamentais e processo penal na era digital. Doutrina e prática em debate. InternetLab, v. 2, p. 61-68, 2019. Disponível em: [https:/internetlab.org.br/wp-content/uploads/2019/08/InternetLabCongressoII_dupla.pdf]. Acesso em: 16.02.2024.
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS (AMB). Quadro comparativo PL 8045/2010/novo Código de Processo Penal. abr. 2021. Disponível em: [http://ejef.tjmg.jus.br/wp-content/uploads/2021/04/Quadro_Comparativo_PL_8045_2010_Codigo_de_Processo_Penal_AMB_Abril_2021__edit-compactado-p%C3%A1ginas-1-9193-188190-194.pdf]. Acesso em: 07.02.2024.
ASSOCIAÇÃO PAULISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (APMP). Sugestões ao relatório do Projeto de Lei n. 8.045, de 2010, que trata do “novo Código de Processo Penal”. abr. 2021. Disponível em: [https://s3-sa-east-1.amazonaws.com/apmp-files-site/wp-content/uploads/2021/04/28154508/Sugesto%CC%83es-ao-novo-CPP-APMP-MP-SP-PL-8045-10-em-PDF-revisado-II.pdf]. Acesso em: 07.02.2024.
BADARÓ, Gustavo Henrique. A busca da verdade no processo penal e seus limites: ainda e sempre o problema do prazo de duração da interceptação telefônica. In: SANTORO, Antônio Eduardo Ramires; MADURO, Flávio Mirza (Coords.). Interceptação telefônica: os 20 anos da Lei n. 9.296/96. Belo Horizonte: D’Plácido, 2017.
BADARÓ, Gustavo Henrique. Epistemologia judiciária e prova penal. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.
BADARÓ, Gustavo Henrique. Manual dos recursos penais. 2. ed. São Paulo: Ed. RT, 2017. E-book.
BADARÓ, Gustavo Henrique. Processo penal. 9. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021.
BALTAZAR JÚNIOR, José Paulo. Standards probatórios no processo penal. Revista AJUFERGS, Porto Alegre, n. 4, nov. 2007. Disponível em: https://core.ac.uk/download/pdf/79069754.pdf. Acesso em: 07.02.2024.
BARLETTA, Junya Rodrigues. O direito fundamental à privacidade e as interceptações das comunicações telefônicas: uma análise à luz dos parâmetros desenvolvidos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. In: SANTORO, Antônio Eduardo Ramires; MADURO, Flávio Mirza (Coords.). Interceptação telefônica: os 20 anos da Lei n. 9.296/96. Belo Horizonte: D’Plácido, 2017.
CASARA, Rubens Roberto Rebello. A interceptação telefônica na era da espetacularização do processo penal. In: SANTORO, Antônio Eduardo Ramires; MADURO, Flávio Mirza (Coords.). Interceptação telefônica: os 20 anos da Lei n. 9.296/96. Belo Horizonte: D’Plácido, 2017.
CASTRO, Helena Rocha Coutinho de; VALENÇA, Manuela Abath; ROSENBLATT, Fernanda Fonseca. Por uma investigação preliminar democrática: o contraditório na interceptação telefônica. In: SANTORO, Antônio Eduardo Ramires; MADURO, Flávio Mirza (Coords.). Interceptação telefônica: os 20 anos da Lei n. 9.296/96. Belo Horizonte: D’Plácido, 2017.
COALIZÃO DIREITOS NA REDE. Reforma do Código de Processo Penal pode aumentar vigilância e precisa de equilíbrio em questões de tecnologia. Brasília, 2021. Disponível em: [https://direitosnarede.org.br/2021/05/20/reforma-do-codigo-de-processo-penal-pode-aumentar-vigilancia-e-precisa-de-equilibrio-em-questoes-de-tecnologia/]. Acesso em: 17.02.2024.
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Escher e outros vs. Brasil. Sentença de exceções preliminares, mérito, reparações e custas. Sentença de 6 de julho de 2009, série C, n. 200. Disponível em: [https://corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_200_por.pdf]. Acesso em: 11.02.2024.
FACCINI NETO, Orlando. Encontros fortuitos nas escutas telefônicas: notas sobre o acaso, os limites do direito e as vanidades normativas em Portugal e no Brasil. Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 78, p. 129-172, set.-dez. 2015. Disponível em: [http://amprs.com.br/public/arquivos/revista_artigo/arquivo_1473363085.pdf]. Acesso em: 11.02.2024.
FERREIRA, Marco Aurélio Gonçalves. A interceptação telefônica em perspectiva comparada. In: SANTORO, Antônio Eduardo Ramires; MADURO, Flávio Mirza (Coords.). Interceptação telefônica: os 20 anos da Lei n. 9.296/96. Belo Horizonte: D’Plácido, 2017.
FERRER-BELTRÁN, Jordi. Valoração racional da prova. Trad. Vitor de Paula Ramos. Salvador: JusPodivm, 2021.
GIACOMOLLI, Nereu José. O devido processo penal: abordagem conforme a Constituição Federal e o Pacto de São José da Costa Rica. 3 ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2016.
GOMES, Luiz Flavio; MACIEL, Silvio. Interceptação telefônica e das comunicações de dados e telemáticas: comentários à Lei 9.296/96. 4. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018.
GONÇALVES, Carlos Eduardo. A inviolabilidade das comunicações no exercício da advocacia. In: SANTORO, Antônio Eduardo Ramires; MADURO, Flávio Mirza (Coords.). Interceptação telefônica: os 20 anos da Lei n. 9.296/96. Belo Horizonte: D’Plácido, 2017.
GRINOVER, Ada Pellegrini. O regime brasileiro das interceptações telefônicas. Revista de Direito Administrativo, v. 207, p. 21-38, 1997. DOI: [10.12660/rda.v207.1997.46935]. Disponível em: [https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/46935]. Acesso em: 07.02.2024.
GRINOVER, Ada Pellegrini; GOMES FILHO, Antonio Magalhães; FERNANDES, Antonio Scarance. As nulidades no processo penal. 11. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Ed. RT, 2009.
LOPES JUNIOR, Aury. Direito processual penal. 17. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.
MALAN, Diogo. Interceptação de comunicações telefônicas: standards dos sistemas interamericano e europeu de direitos humanos. In: SANTORO, Antônio Eduardo Ramires; MADURO, Flávio Mirza (Coords.). Interceptação telefônica: os 20 anos da Lei n. 9.296/96. Belo Horizonte: D’Plácido, 2017.
MASI, Carlo Velho. O caso Escher e outros vs. Brasil e o sigilo das comunicações telefônicas. A fundamentação como garantia de efetividade dos direitos humanos. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 18, n. 3645, 24 jun. 2013. Disponível em: [https://jus.com.br/artigos/24469]. Acesso em: 30.01.2024.
MATIDA, Janaina; ROSA, Alexandre Morais da. Para entender standards probatórios a partir do salto com vara. Conjur, mar. 2020. Disponível em: [https://conjur.com.br/2020-mar-20/limite-penal-entender-standards--probatorios-partir-salto-vara]. Acesso em: 07.02.2024.
PRATES, Fernanda. Práticas de interceptação e os riscos do modelo de “megajustiça”. In: SANTORO, Antônio Eduardo Ramires; MADURO, Flávio Mirza (Coords.). Interceptação telefônica: os 20 anos da Lei n. 9.296/96. Belo Horizonte: D’Plácido, 2017.
RANGEL, Paulo. Breves considerações sobre a Lei 9.296/96 (interceptação telefônica). Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 5, n. 41, maio 2000. Disponível em: [https://jus.com.br/artigos/195]. Acesso em: 11.02.2024.
SAMPAIO, Denis. A legitimação da defesa para requerer a interceptação telefônica: um avanço ao método do contraditório no projeto de reforma do CPP. In: SANTORO, Antônio Eduardo Ramires; MADURO, Flávio Mirza (Coords.). Interceptação telefônica: os 20 anos da Lei n. 9.296/96. Belo Horizonte: D’Plácido, 2017.
SANTORO, Antonio Eduardo Ramires. Controle epistêmico sobre a interceptação das comunicações telefônicas e de dados: uma subversão dos papéis dos atores do sistema penal. I Encontro de Internacionalização do CONPEDI, v. 15, p. 113-136, 2014.
SANTORO, Antonio Eduardo Ramires; TAVARES, Natália Lucero Frias; GOMES, Jefferson de Carvalho. O protagonismo dos sistemas de tecnologia da informação na interceptação telefônica: a importância da cadeia de custódia. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 3, n. 2, p. 605-632, maio-ago. 2017. Disponível em: [http://ibraspp.com.br/revista/index.php/RBDPP/article/view/76]. Acesso em: 07.02.2024.
SCHREIBER, Simone. Algumas reflexões sobre a medida cautelar de interceptação telefônica, vinte anos depois. In: SANTORO, Antônio Eduardo Ramires; MADURO, Flávio Mirza (Coords.). Interceptação telefônica: os 20 anos da Lei n. 9.296/96. Belo Horizonte: D’Plácido, 2017.
SCHÜNEMANN, Bernd. O juiz como um terceiro manipulado no processo penal? Uma confirmação empírica dos efeitos perseverança e correspondência comportamental. Revista Liberdades, n. 11, 2012. Disponível em: [http://revistaliberdades.org.br/site/outrasEdicoes/outrasEdicoesExibir.php?rcon_id=140]. Acesso em: 20.02.2024.
SILVA, César Dário Mariano da. Projeto do novo Código de Processo Penal é enorme retrocesso no combate ao crime. Conjur, abr. 2021. Disponível em: [https://conjur.com.br/2021-abr-21/cesar-dario-projeto-cpp-retrocesso-combate-crime]. Acesso em: 18.02.2024.
SILVA, Ricardo Sidi Machado da. A interceptação das comunicações telemáticas no processo penal. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito Processual) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: [https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-04032015-082717/pt-br.php]. Acesso em: 07.02.2024.
SOUZA, Lia Andrade de; VASCONCELLOS, Vinicius Gomes de. A cadeia de custódia da prova obtida por meio de interceptações telefônicas e telemáticas: meios de proteção e consequências da violação. Revista da Faculdade de Direito UFPR, Curitiba, v. 65, n. 2, p. 31-48, maio-ago. 2020. ISSN 2236-7284. Disponível em: [https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/68577]. Acesso em: 11.02.2024.
TAVARES, Natália Lucero Frias. Da investigação à prospecção: a (ir)razoável duração das interceptações telefônicas e o cerceamento de defesa. In: SANTORO, Antônio Eduardo Ramires; MADURO, Flávio Mirza (Coords.). Interceptação telefônica: os 20 anos da Lei nº 9.296/96. Belo Horizonte: D’Plácido, 2017.
VALENTE, Manuel Monteiro Guedes. Editorial dossiê “Investigação preliminar, meios ocultos e novas tecnologias”. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 3, n. 2, p. 473-482, maio-ago. 2017. Disponível em: [http://ibraspp.com.br/revista/index.php/RBDPP/article/view/82/72]. Acesso em: 16.02.2024.
Legislação
ESPANHA. Real Decreto de 14 de septiembre de 1882. Ley de Enjuiciamiento Criminal. Disponível em: [https://boe.es/buscar/pdf/1882/BOE-A-1882-6036-consolidado.pdf]. Acesso em: 23.02.2024.
ITÁLIA. Codice di Procedura Penale. Disponível em: [https://legislationline.org/download/id/4357/file/Italy_CPC_updated_till_2012_Part_1_it.pdf]. Acesso em: 23.02.2024.
PORTUGAL. Decreto-Lei 78 de 17 de fevereiro de 1987. Código de Processo Penal. Disponível em: [http://pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?ficha=1&artigo_id=&nid=199&pagina=1&tabela=leis&nversao=&
so_miolo=]. Acesso em: 23.02.2024.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação.
Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.
Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original.
