Direito penal, economia e políticas públicas
critérios para uma intervenção penal legítima por meio da legística
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.17487003Palabras clave:
Tutela penal, Economia, Políticas públicas, Delitos econômicosResumen
O presente trabalho tem por escopo a análise da intervenção penal na economia, o que redundou na tipificação dos denominados delitos econômicos, e sua relação com as políticas públicas, com o intuito de se firmar critérios legítimos de intervenção jurídico-penal em um Estado Democrático de Direito. O Direito Penal Econômico, num viés expansionista, tem a sua legitimidade colocada em xeque em razão de adotar modelos de tipificação que rompem com seus princípios basilares. Neste ponto, a legística, como o conjunto de técnicas e procedimentos para conferir inteligibilidade, racionalidade, adequabilidade prática e linguística às normas penais, pode ser um importante instrumento para a construção de um Direito Penal Econômico legítimo e eficiente.
Descargas
Citas
BACH, Marion; GUARAGNI, Fábio André. Norma penal em branco e outras técnicas de reenvio em direito penal. São Paulo: Almedina, 2014.
BARATTA, Alessandro. Funções instrumentais e simbólicas do direito penal. Lineamentos de uma teoria do bem jurídico. Tradução: Ana Lúcia Sabadell. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 2, n. 5, jan.-mar. 1994. p. 5-24.
BECK, Ulrich. Sociedade de risco: rumo a outra modernidade. Trad. Sebastião Nascimento. São Paulo: 34, 2010.
BERRUEZO, Rafael. Derecho penal económico. In: BERRUEZO, Rafael et al. (Org.). Derecho penal económico. Buenos Aires: BdeF, 2010.
BLANCO DE MORAIS, Carlos. Manual de legística: critérios científicos e técnicos para legislar melhor. Lisboa: Editorial Verbo, 2007.
BOBBIO, Norberto. Da estrutura à função: novos estudos de teoria do direito. Trad. Daniela Beccaccia Versiani. Barueri: Manole, 2007.
BOZZA, Fábio da Silva. Bem jurídico e proibição de excesso como limites à expansão penal. São Paulo: Almedina, 2015.
BUCCI, Maria Paula Dallari. Fundamentos para uma teoria jurídica das políticas públicas. São Paulo: Saraiva, 2013.
BUCCI, Maria Paula Dallari. O conceito de políticas públicas em direito. In: BUCCI, Maria Paula Dallari. (org.). Políticas públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 1-47.
CABRAL, Juliana. Os tipos de perigo e a pós-modernidade: uma contextualização histórica da proliferação dos tipos de perigo no Brasil contemporâneo. Rio de Janeiro: Revan, 2005.
CAMARGO, Antonio Luis Chaves. Sistema de penas, dogmática jurídico-penal e política criminal. São Paulo: Cultural Paulista, 2002.
CAUPERS, João. Relatório sobre o programa, conteúdo e métodos de uma disciplina de Metódica da Legislação. Cadernos de Ciência de Legislação, Oieiras, n. 35, out.-dez. 2003. p. 5-87.
CHEVALLIER, Jacques. O Estado Pós-Moderno. Belo Horizonte: Fórum, 2009.
CONGRESSO INTERNACIONAL DE LEGÍSTICA: QUALIDADE DA LEI E DESENVOLVIMENTO. Belo Horizonte, MG. [Folheto]. 2007. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2007. Tema: Legística: qualidade da lei e desenvolvimento. Disponível em: [https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/563]. Acesso em: 04.02.2022.
COUTINHO, Diogo Rosenthal. O direito nas políticas públicas. In: MARQUES, Eduardo; FARIA, Carlos Aurélio Pimenta (Org.). A política pública como campo multidisciplinar. São Paulo: Unesp; Rio de Janeiro: Fiocruz, 2013.
D’ALESSANDRO, Francesco. Pericolo astratto e limiti-soglia: le promesse non mantenute del diritto penale. Milano: Giuffrè Editore, 2012.
D’ÁVILA, Fábio Roberto. Liberdade e segurança em direito penal. O problema da expansão da intervenção penal. Revista de Estudos Criminais, Porto Alegre, v. 10, n. 41, abr.-jun. 2011. p. 91-101.
DIAS, Maria Tereza Fonseca; SILVA, Samira Souza. A crise da lei no estado democrático de direito e o papel da legística no restabelecimento da racionalidade jurídica. Revista Brasileira de Filosofia do Direito, Florianópolis, v. 3, n. 2, jul.-dez. 2017. p. 36-55. Disponível em: [https://www.indexlaw.org/index.php/filosofiadireito/article/view/2400/pdf]. Acesso em: 09.01.2022.
DÍEZ RIPOLLÉS, José Luis. A racionalidade das leis penais: teoria e prática. Trad. Luiz Regis Prado. São Paulo: Ed. RT, 2005.
FERREIRA, Carolina Costa. O estudo de impacto legislativo como possível estratégia de contenção do encarceramento em massa no Brasil. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 25, n. 129, mar./2017. p. 137-180.
HASSEMER, Winfried. Características e crises do moderno direito penal. Trad. Pablo Rodrigo Alflen da Silva. Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, ano III, n. 18, fev.-mar. 2003. p. 144-157.
MACHADO, Bruno Amaral. Democracia, legitimidade da intervenção penal e políticas públicas: notas introdutórias. In: MACHADO, Bruno Amaral (Coord.). Justiça criminal e democracia II. São Paulo: Marcial Pons, 2015. p. 7-17.
MACHADO, Luiz Fernando Pires. Legística para re(construir) as leis (modernizar e sistematizar o conteúdo das normas). Ensinagem, Belém, v. 3, 2014. p. 89.
MACHADO, Marta Rodriguez de Assis. Sociedade do risco e direito penal: uma avaliação de novas tendências político-criminais. São Paulo: IBCCRIM, 2005.
MATA, Paula Carolina de Oliveira Azevedo da; BRAGA, Renê Morais da Costa. Análise de impacto legislativo: conteúdo e desafios metodológicos. In: SOARES, Fabiana de Menezes; KAITEL, Cristiane Silva; PRETE, Esther Külkamp Eyng (Org.). Estudos em legística. Florianópolis: Tribo da Ilha, 2019. p. 121-142.
OLIVIERI, Cecília. Combate à corrupção e controle interno. Cadernos Adenauer, São Paulo, v. XII, n. 3, 2011. p. 99-109.
PRADO, Luiz Régis. Direito penal econômico. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.
PRETE, Esther Külkamp Eyng. Por que surgiu a legística? Antecedentes históricos de seu surgimento. In: SOARES, Fabiana de Menezes; KAITEL, Cristiane Silva; PRETE, Esther Külkamp Eyng (Org.). Estudos em legística. Florianópolis: Tribo da Ilha, 2019. p. 15-57.
RODRIGUES, Anabela Miranda. Direito penal económico – é legítimo? É necessário? Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 25, n. 127, jan./2017. p. 15-38.
ROXIN, Claus. Tem futuro o direito penal? Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 90, n. 790, ago./2001. p. 459-474.
SILVA SÁNCHEZ, Jesús-Maria. A expansão do direito penal: aspectos da política criminal nas sociedades pós-industriais. Trad. Luiz Otávio de Oliveira Rocha. 2. ed. São Paulo: Ed. RT, 2011. (Direito e ciências afins, 6).
SILVA SÁNCHEZ, Jesús-Maria. Aproximação ao direito penal contemporâneo. Tradução: Roberto Barbosa Alves. São Paulo: Ed. RT, 2011.
SOARES, Fabiana de Menezes. Legística e desenvolvimento: a qualidade da lei no quadro da otimização de uma melhor legislação. Cadernos da Escola do Legislativo, Belo Horizonte, v. 9, n. 14, nov./2019. p. 13. Disponível em: [https://cadernosdolegislativo.almg.gov.br/ojs/index.php/cadernos-ele/article/view/311/264]. Acesso em: 29.01.2022.
SOARES, Fabiana de Menezes; KAITEL, Cristiane Silva; PRETE, Esther Külkamp Eyng. Introdução. In: SOARES, Fabiana de Menezes; KAITEL, Cristiane Silva; PRETE, Esther Külkamp Eyng (Org.). Estudos em legística. Florianópolis: Tribo da Ilha, 2019. p. 9-14.
SOUZA, Luciano Anderson de. Conteúdo do direito penal econômico. In: SOUZA, Luciano Anderson de; ARAÚJO, Marina Pinhão Coelho (Coord.). Direito penal econômico: leis penais especiais. São Paulo: Ed. RT, 2019. p. 37-56. v. 1.
SOUZA, Luciano Anderson de. Estágio atual do direito penal econômico e alternativas jurídicas. In: SOUZA, Luciano Anderson de; ARAÚJO, Marina Pinhão Coelho (Coord.). Direito penal econômico: leis penais especiais. São Paulo: Ed. RT, 2019. p. 57-108. v. 1.
SOUZA, Luciano Anderson de. Origem do direito penal econômico. In: SOUZA, Luciano Anderson de; ARAÚJO, Marina Pinhão Coelho (Coord.). Direito penal econômico: leis penais especiais. São Paulo: Ed. RT, 2019. p. 15-36. v. 1.
SUTHERLAND, Edwin H. White-Collar Criminality. American Sociological Review, v. 5, n. 1, 1940. Disponível em: [https://www.jstor.org/stable/2083937]. Acesso em: 10.01.2022.
SUXBERGER, Antonio Henrique Graciano. O juiz das garantias como caso de erro legístico. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 57, n. 228, out.-dez. 2020. p. 93-114. Disponível em: [https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/57/228/ril_v57_n228_p93]. Acesso em: 02.02.2022.
UNGER, Roberto Mangabeira. Uma nova faculdade de direito no Brasil. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 243, jan./2006. p. 113-131. Disponível em: [http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/42553/41316]. Acesso em: 05.01.2022.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de direito penal brasileiro. 7. ed. rev.. e atual. São Paulo: Ed. RT, 2008.
ZANON, Patricie Barricelli. Corrupção e lavagem de dinheiro: políticas públicas e instituições de controle. Belo Horizonte: D´Plácido, 2021.
ZINI, Júlio César Faria. Apontamentos sobre o direito penal econômico e suas especificidades. Revista da Faculdade de Direito da UFMG, Belo Horizonte, n. 60, jan.-jun. 2012. p. 146-208. Disponível em: [https://revista.direito.ufmg.br/index.php/revista/article/view/P.0304-2340.2012v60p147]. Acesso em: 05.01.2022.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação.
Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.
Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original.
