A eficácia das leis antirracistas no Brasil
entre o populismo penal e a transformação social, o combate ao racismo e à injúria racial
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.17289019Palavras-chave:
racismo, injúria racial, populismo penal, Lei 14.532/2023Resumo
A presente pesquisa possui a finalidade de analisar a aplicação das leis antirracistas, em especial as destinadas a responsabilizar quem comete injúria racial e racismo, utilizando como exemplo de caso concreto o ocorrido envolvendo a criança Titi Gagliasso. O objetivo é compreender o impacto da injúria social na sociedade brasileira, e de qual forma as instituições responsáveis pela concretização ou elaboração das leis atuam diante dessas circunstâncias. Para isso, foi traçada uma relação entre a Lei 14.532/2023 e o punitivismo penal (populismo penal), com o propósito de entender se resposta penal mais severa para atos considerados socialmente reprováveis é adequada ou suficiente para reprimir comportamentos discriminatórios. A pesquisa abordou o marco das leis antidiscriminatórias já utilizadas no Brasil, bem como foram realizadas pesquisas bibliográficas em livros, periódicos acadêmicos e artigos disponíveis na internet.
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Referências
ALMEIDA, Silvio Luiz de. Racismo estrutural. São Paulo: Jandaíra, 2020.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 7 out. 2025.
BRASIL. Lei nº 14.532, de 11 de janeiro de 2023. Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Lei do Crime Racial), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como crime de racismo a injúria racial, prever pena de suspensão de direito em caso de racismo praticado no contexto de atividade esportiva ou artística e prever pena para o racismo religioso e recreativo e para o praticado por funcionário público. Brasília: Presidência da República, 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14532.htm. Acesso em: 7 out. 2025.
COELHO, Henrique; ZIMMERMANN, Dayane. Influenciadora é condenada a 8 anos de prisão por racismo contra Titi, filha de Gagliasso e Ewbank. G1, 23 ago. 2024. Disponível em: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2024/08/23/influenciadora-condenada-racismo-xingamentos-titibruno-gagliasso-giovanna-ewbank.ghtml. Acesso em: 23 nov. 2024.
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: FBSP, 2024. Disponível em: https://publicacoes.forumseguranca.org.br/handle/123456789/253. Acesso em: 20 nov. 2024.
RIBEIRO, Djamila. Pequeno manual antirracista. São Paulo: Companhia das Letras, 2019.
SOUZA, Taiguara Libano Soares e; REBELO, Carlos Eduardo Barreiros. Notas sobre o populismo penal midiático: a análise do discurso nas imputações por crime doloso. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 192, p. 113-127, 2022. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/207. Acesso em: 7 out. 2025.
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