Justiça restaurativa e a tutela dos interesses das vítimas de crimes

Khalil Pacheco Ali Hachem

doi:10.5281/zenodo.16278817

Autores/as

Khalil Pacheco Ali Hachem Associação Brasileira de Bacharéis em Criminologia, ABBC, Brasil https://orcid.org/0009-0009-9977-1182

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.16278817

Palabras clave:

vitimologia, justiça restaurativa, persecução penal

Resumen

O presente trabalho parte das críticas acerca do confisco do conflito por parte do Estado, que ao aplicar o Direito Penal, por vezes, atribui foco exclusivo ao ofensor e em sua punição, e deixa em segundo plano os interesses, as necessidades e os danos sofridos pela vítima do delito. Com isso, o artigo se propõe, através do método indutivo, utilizando-se de pesquisa bibliográfica, a analisar e discorrer a respeito das características da justiça penal tradicional retributiva no Brasil, assim como os fundamentos e características da abordagem restaurativa, para verificar a possibilidade desta última, se tornar uma alternativa viável em que a vítima seja trazida para o foco, e o delito não seja visto como mera violação de uma norma estatal, mas também de uma conduta que envolve e prejudica aqueles que são vitimizados.

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Biografía del autor/a

Khalil Pacheco Ali Hachem, Associação Brasileira de Bacharéis em Criminologia, ABBC, Brasil

Mestrando em Direitos Fundamentais e Democracia (UniBrasil) – bolsista CAPES. Especialista em Direito Penal e Processo Penal (PUCPR). Especialista em Ciências Penais e Segurança Pública (Instituto Rogério Greco). Bacharel em Criminologia (Unicuritiba). Bacharel em Direito (PUCPR). Presidente da Associação Brasileira de Bacharéis em Criminologia (ABBC). Membro do IBCCRIM, do CRIMLAB e do CRIMILOG. Advogado. Lattes: http://lattes.cnpq.br/9723976172644465 ORCID: https://orcid.org/0009-0009-9977-1182 Instagram: @khalilpah

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