Cassada a palavra! Como o fim da sustentação oral promete acabar com o acesso à justiça no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.14889679Palavras-chave:
Sustentação oral, Acesso à justiça, Julgamento virtual, Devido processo legal, Oralidade, CNJResumo
Em setembro de 2024, o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 591, estabelecendo requisitos mínimos para sessões de julgamento eletrônico. A medida elimina a intervenção oral imediata das partes nos órgãos colegiados, exigindo que a sustentação seja previamente gravada em vídeo. A decisão limita o controle público sobre os julgamentos, prejudica o contraditório e restringe direitos processuais históricos. A resolução foi suspensa pelo ministro Luís Roberto Barroso, mas a substituição da sustentação oral por registros audiovisuais segue como uma tendência preocupante na justiça brasileira.
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Referências
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