Criminologia do esclarecimento

Crítica à neutralidade jurídico-penal

Resumo

O artigo propõe uma Criminologia do Esclarecimento para desnaturalizar a pretensa neutralidade jurídico-penal. A partir de Adorno e Horkheimer, mostra-se como a razão punitiva se estreita à racionalidade instrumental: métodos e métricas passam a ocupar o lugar da justificação, convertendo o juízo penal em gestão eficiente de meios. Mobilizando a noção adorniana de não identidade, argumenta-se, por exemplo, que a subsunção do fato ao tipo não é operação neutra e que a reificação de categorias e standards rebaixa a exigência epistêmica. Em diálogo com Marcuse, sustenta-se que fatos não têm autoridade por si, mas devem ser mediados por fins públicos (dignidade, igualdade, liberdade). Articula-se, por fim, esse quadro à realidade brasileira, marcada por seletividade e gerencialismo punitivo, e enunciam-se diretrizes para subordinar a técnica a finalidades justificáveis.