Oportunidade perdida?

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Autores

  • IBCCRIM Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM - São Paulo/SP

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.8368114

Palavras-chave:

Supremo Tribunal Federal, Porte de drogas, Consumo pessoal, Descriminalização, Maconha

Resumo

O Supremo Tribunal Federal está julgando a constitucionalidade da criminalização do porte de drogas para consumo pessoal (Recurso Extraordinário 635.659). Até o momento, há votos para a descriminalização apenas em relação à maconha. Espera-se que o Tribunal mude seu posicionamento, como medida necessária para transformar a atual política sobre drogas.

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Biografia do Autor

IBCCRIM, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM - São Paulo/SP

Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM.

Referências

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Publicado

2023-10-03

Como Citar

IBCCRIM. (2023). Oportunidade perdida?. Boletim IBCCRIM, 31(371), 1–3. https://doi.org/10.5281/zenodo.8368114

Edição

v. 31 n. 371 (2023): Boletim IBCCRIM - Outubro

Seção

Editorial

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