Habeas Corpus de ofício em Habeas Corpus:
liberdade para quem?
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Ação constitucional, Direito de ação, Habeas corpus, Liberdade de locomoção, Recurso próprioResumo
O presente trabalho tem por fim examinar a prática judicial no que concerne à admissibilidade da ação de habeas corpus. Adotamos neste trabalho o método empírico. Para tanto, far-se-á, a princípio, uma breve descrição da estrutura conceitual desta ação na ordem constitucional vigente, bem como uma análise histórica da sua admissibilidade pelos tribunais. Em seguida, será abordada a decisão do Supremo Tribunal Federal no HC nº 109.956/PA, que restringiu a admissibilidade do habeas corpus, e a ampliação deste entendimento pelos tribunais brasileiros. Por último, nos concentraremos na prática de concessão de habeas corpus de ofício em habeas corpus, concluindo que tal fenômeno é apenas o vestígio de um erro, pois demonstra a inadequada limitação do direito de ação à garantia e a entrega da liberdade ao casuísmo, fragilizando a proteção do direito fundamental de ir e vir.
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