Habeas Corpus de ofício em Habeas Corpus:
liberdade para quem?
Visualizações: 54Palavras-chave:
Ação constitucional, Direito de ação, Habeas corpus, Liberdade de locomoção, Recurso próprioResumo
O presente trabalho tem por fim examinar a prática judicial no que concerne à admissibilidade da ação de habeas corpus. Adotamos neste trabalho o método empírico. Para tanto, far-se-á, a princípio, uma breve descrição da estrutura conceitual desta ação na ordem constitucional vigente, bem como uma análise histórica da sua admissibilidade pelos tribunais. Em seguida, será abordada a decisão do Supremo Tribunal Federal no HC nº 109.956/PA, que restringiu a admissibilidade do habeas corpus, e a ampliação deste entendimento pelos tribunais brasileiros. Por último, nos concentraremos na prática de concessão de habeas corpus de ofício em habeas corpus, concluindo que tal fenômeno é apenas o vestígio de um erro, pois demonstra a inadequada limitação do direito de ação à garantia e a entrega da liberdade ao casuísmo, fragilizando a proteção do direito fundamental de ir e vir.
Downloads
Referências
BADARÓ, Gustavo Henrique Righi Ivahy. Ônus da prova no habeas corpus: in dubio pro libertate. In: PRADO, Geraldo; MALAN, Diogo (Coords). Processo Penal e Democracia: Estudos em Homenagem aos 20 Anos da Constituição da República de 1988, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009, p. 227-251.
BADARÓ, Gustavo Henrique Righi Ivahy. Processo penal. 8. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito constitucional. 20. ed. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 1999.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 23 jun. 2021.
BRASIL. Código de Processo Penal. Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm. Acesso em 23 jun. 2021.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Habeas Corpus nº 225478/AP, Quinta Turma, Relatora: Min. Laurita Vaz. Data de julgamento: 20/02/2014, data de publicação: DJe 26/03/2014. Disponível em: https://processo.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ATC&sequencial=34361560&num_registro=201102770650&data=20140326&tipo=5&formato=PDF. Acesso em: 05 jul. 2021.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Habeas Corpus nº 418945/SP, Quinta Turma, Relator: Min. Reynaldo Soares da Fonseca. Data de julgamento: 03/12/2009, data de publicação: 13/12/2017. Disponível em: https://processo.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ATC&sequencial=79080236&num_registro=201702551160&data=20171213&tipo=5&formato=PDF. Acesso em: 05 jul. 2021.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso em Habeas Corpus nº 25103/PR, Quinta Turma, Relator: Min. Napoleão Nunes Maia Filho. Data de julgamento: 03/12/2009, data de publicação: 03/12/2009. Disponível em: https://processo.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ATC&sequencial=7402393&num_registro=200802783680&data=20100222&tipo=5&formato=PDF. Acesso em: 05 jul. 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus nº 104539/RS, Segunda Turma, Relator: Min. Ayres Britto. Data de Julgamento: 26/10/2010, data de publicação: DJe 18/02/2011. Disponível em: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur187818/false. Acesso em: 05 jul. 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus nº 109956/PR, Primeira Turma, Relator: Min. Marco Aurélio. Data de Julgamento: 07/08/2012, data de publicação: DJe 11/09/2012. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=94321621&ext=.pdf. Acesso em: 05 jul. 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus nº 110052/MS, Segunda Turma, Relator: Min. Ricardo Lewandowski. Data de julgamento: 13/12/2011, data de publicação: DJe 14/02/2012. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4129136. Acesso em: 05 jul. 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus nº 113365/GO, Primeira Turma, Relator: Min. Marco Aurélio, Relatora para o Acórdão: Min. Rosa Weber, Data de julgamento: 04/06/2013, Data de publicação: DJe 30/10/2014. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=272724395&ext=.pdf. Acesso em: 05 jul. 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus nº 115613/SP, Relator: Min. Celso de Mello, Segunda Turma. Data de julgamento: 25/06/2013, data de publicação: DJe 13/08/2014. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=250333301&ext=.pdf. Acesso em: 05 jul. 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus nº 120530/SP, Relator: Min. Marco Aurélio, Relatora para o Acórdão: Min. Rosa Weber, Primeira Turma. Data de julgamento: 16/02/2016, data de publicação: DJe 02/05/2016. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=309353761&ext=.pdf. Acesso em: 05 jul. 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus nº 126816/RJ, Relator: Min. Gilmar Mendes, Segunda Turma. Data de julgamento: 04/08/2015, data de publicação: DJe 29/10/2015. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=308032163&ext=.pdf. Acesso em: 05 jul. 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus nº 127444/SP, Relatora: Min. Rosa Weber, Segunda Turma. Data de julgamento: 08/09/2015, data de publicação: DJe 04/11/2015. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=308051533&ext=.pdf. Acesso em: 05 jul. 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus nº 130916/SP, Primeira Turma, Relatora: Min. Rosa Weber. Data de julgamento: 26/04/2016, data de publicação: DJe 20/06/2016. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4869733. Acesso em: 05 jul. 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus nº 164028/SP, Relator: Min. Celso de Mello (Presidente). Data de julgamento: 22/11/2018, data de publicação: DJe 26/11/2018. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15339108583&ext=.pdf. Acesso em: 05 jul. 2021.
GRINOVER, Ada Pellegrini; CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria Geral do Processo. 22. ed. rev. atual., de acordo com a EC 4, de 8.12.2004 e com a Lei 11.232, de 22.12.2005. São Paulo: Malheiros, 2006.
LEAL, Rosemiro Pereira. Teoria processual da decisão jurídica. 3. ed. Belo Horizonte: D’Plácido, 2017.
MARQUES, José Frederico. Elementos de Direito Processual Penal. Vol. IV. Rio de Janeiro: Forense, 1965.
MENDES, Gilmar Ferreira. BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 12. ed. rev. atual. Série IDP. São Paulo: Saraiva, 2017.
NERY JÚNIOR, Nelson. Princípios do processo na Constituição Federal: processo civil, penal e administrativo. 9. ed. rev., ampl. e atual. com as novas súmulas do STF (simples e vinculantes) e com análise sobre a relativização da coisa julgada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal comentado. 16. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017.
PACELLI, Eugênio; FISCHER, Douglas. Comentários ao Código de Processo Penal e sua jurisprudência. 10. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018.
PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. História e prática do Habeas Corpus. Vol.
3. ed. Campinas: Bookseller, 2007.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 7. ed. rev. e ampl. de acordo com a nova Constituição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1991.
SILVEIRA, Marco Aurélio da. A cultura inquisitória vigente e a origem autoritária do Código de Processo Penal Brasileiro. Revista da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 18, n. 67, p. 264-275, jan./fev. 2015.
STRECK, Lenio Luiz. Comentário ao artigo 5º, LXVIII. In: J. J. Gomes Canotilho, Ingo Wolfgang Sarlet, Lenio Luiz Streck, Gilmar Ferreira Mendes (coords.). Comentários à Constituição do Brasil. 2. ed. Série IDP. São Paulo: Saraiva, 2018.
STRECK, Lenio Luiz. Sim, existe um dever fundamental de conceder Habeas Corpus de ofício! Revista Consultor Jurídico, 27 set. 2018. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2018-set-27/sim-dever-fundamental-conceder-habeas-corpus-oficio. Acesso em: 7 jul. 2021.
TORON, Alberto Zacharias. Habeas Corpus: controle do devido processo legal: questões controvertidas e de processamento do writ. 1. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação.
Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.
Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original.
Português (Brasil)
English
Español (España)
Assine a Revista: 
