Dataficação procedimental penal: interseções entre “o pre-crime” como antecipação do campo da tutela penal e o direito processual autoritário
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Direito Processual Penal, Política Criminal, Algoritimos, Novas Tecnologias, Pre-crimeResumo
O presente artigo tem como objeto de pesquisa os efeitos e fenômenos decorrentes do uso de novas tecnologias no campo das ciências criminais com o intuito de antecipação de riscos e notadamente, pela política criminal da prevenção, a antecipação do campo da tutela penal. Tal efeito é perceptível desde uma lógica penal material, até processual penal. Materializa-se tanto na tipificação de condutas indesejáveis (ainda que sem ofensa a bem jurídicos), quanto na criação de institutos persecutórios, de alcance de informações privadas por meio de dados. No campo de persecução penal, observa-se que a utilização de algorítimos para o alcance irrestrito de informações possibilita a virtualização do sistema processual autoritário, na medida em que nota-se a constante permanência de transformação do sujeito processual em objeto de prova. A metodologia utilizada é a bibliográfica, bem como utiliza-se de ilustração por ferramenta QR-CODE para trazer ao leitor o avanço tecnológico mundial atual.
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