Cassada a palavra! Como o fim da sustentação oral promete acabar com o acesso à justiça no Brasil

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Autores

  • Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM - São Paulo/SP

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.14889679

Palavras-chave:

Sustentação oral, Acesso à justiça, Julgamento virtual, Devido processo legal, Oralidade, CNJ

Resumo

Em setembro de 2024, o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 591, estabelecendo requisitos mínimos para sessões de julgamento eletrônico. A medida elimina a intervenção oral imediata das partes nos órgãos colegiados, exigindo que a sustentação seja previamente gravada em vídeo. A decisão limita o controle público sobre os julgamentos, prejudica o contraditório e restringe direitos processuais históricos. A resolução foi suspensa pelo ministro Luís Roberto Barroso, mas a substituição da sustentação oral por registros audiovisuais segue como uma tendência preocupante na justiça brasileira.

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Biografia do Autor

Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM, instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM - São Paulo/SP

Fundado em 1992, após o Massacre do Carandiru, em São Paulo, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) contribui para o desenvolvimento e a disseminação das Ciências Criminais por todo o país, promovendo diálogos entre academia, poder público e sociedade civil.

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Publicado

2025-02-28

Como Citar

IBCCRIM , I. B. de C. C. (2025). Cassada a palavra! Como o fim da sustentação oral promete acabar com o acesso à justiça no Brasil. Boletim IBCCRIM, 33(388), 2–3. https://doi.org/10.5281/zenodo.14889679

Edição

v. 33 n. 388 (2025): Boletim IBCCRIM - Março

Seção

Editorial

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