Claus Roxin e o Direito Penal contemporâneo
legado, pensamento e perspectiva interdisciplinar
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.19631725Palavras-chave:
dogmática penal, política criminal, imputação objetiva, funcionalismo, poder punitivoResumo
O dossiê presta homenagem a Claus Roxin, destacando sua contribuição decisiva para a consolidação de um direito penal orientado pelos valores do Estado Democrático de Direito. Sua obra, de alcance internacional, influenciou profundamente a dogmática penal brasileira, sobretudo pela teoria do domínio do fato, pelo funcionalismo e pela imputação objetiva. Seu legado reside na articulação entre dogmática e política criminal, concebendo o direito penal como intervenção excepcional. Em contexto de expansão punitiva, sua reflexão permanece atual. O dossiê revisita suas ideias e reafirma seu compromisso com os limites ao poder punitivo e as garantias fundamentais.
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