O papel dos juízes na audiência de custódia a partir da decisão proferida pelo STJ no AgRg no RHC 191.141/BA

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DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.14237258

Palabras clave:

audiência de custódia, autoritarismo, mentalidade inquisitória, papel dos juízes, processo penal

Resumen

O presente trabalho buscou analisar o papel que vem sendo desempenhado pelos juízes nas audiências de custódia, utilizando como objeto central da crítica o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, proferido na AgRg no RHC n. 191.141/BA que estabelece a ausência de nulidade da audiência realizada sem a presença de defesa técnica. Para alcançar êxito na discussão, no campo metodológico buscou-se adotar uma abordagem qualitativa, descritiva, através de um levantamento bibliográfico documental. Os achados permitiram chegar à conclusão de que ao suprimirem os direitos fundamentais do cidadão preso, os Juízes se tornam instrumentos para garantir a permanência de uma mentalidade inquisitória e autoritária no processo penal brasileiro.

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Biografía del autor/a

Rebeca Kauani Oliveira Cruz, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS, Brasil.

Pós-graduanda em Direito Penal e Criminologia ela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Bacharela em Direito pela Faculdade Independente do Nordeste. Membra do IBCCRIM. Diretora de Simulações do Instituto de Ciências Penais. Advogada Associada no Meira Oliveira Advocacia e Consultoria. Lattes: https://lattes.cnpq.br/0671268556724470.

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Publicado

2024-12-18

Cómo citar

Kauani Oliveira Cruz, R. (2024). O papel dos juízes na audiência de custódia a partir da decisão proferida pelo STJ no AgRg no RHC 191.141/BA. Boletim IBCCRIM, 33(386), 20–23. https://doi.org/10.5281/zenodo.14237258

Número

Vol. 33 Núm. 386 (2025): Boletim IBCCRIM - Janeiro

Sección

Dossiê: "O papel dos juízes criminais no devido Processo Penal"

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