Cassada a palavra! Como o fim da sustentação oral promete acabar com o acesso à justiça no Brasil

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Autores/as

  • Instituto Brasileiro de Ciências Criminais IBCCRIM instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM - São Paulo/SP

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.14889679

Palabras clave:

Sustentação oral, Acesso à justiça, Julgamento virtual, Devido processo legal, Oralidade, CNJ

Resumen

Em setembro de 2024, o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 591, estabelecendo requisitos mínimos para sessões de julgamento eletrônico. A medida elimina a intervenção oral imediata das partes nos órgãos colegiados, exigindo que a sustentação seja previamente gravada em vídeo. A decisão limita o controle público sobre os julgamentos, prejudica o contraditório e restringe direitos processuais históricos. A resolução foi suspensa pelo ministro Luís Roberto Barroso, mas a substituição da sustentação oral por registros audiovisuais segue como uma tendência preocupante na justiça brasileira.

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Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
Editora: 
IBCCRIM

Biografía del autor/a

Instituto Brasileiro de Ciências Criminais IBCCRIM , instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM - São Paulo/SP

Fundado em 1992, após o Massacre do Carandiru, em São Paulo, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) contribui para o desenvolvimento e a disseminação das Ciências Criminais por todo o país, promovendo diálogos entre academia, poder público e sociedade civil.

Citas

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Publicado

2025-02-28

Cómo citar

IBCCRIM , I. B. de C. C. (2025). Cassada a palavra! Como o fim da sustentação oral promete acabar com o acesso à justiça no Brasil. Boletín IBCCRIM, 33(388), 2–3. https://doi.org/10.5281/zenodo.14889679

Número

Vol. 33 Núm. 388 (2025): Boletim IBCCRIM - Março

Sección

Editorial

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Derechos de autor 2025 Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM

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