Cassada a palavra! Como o fim da sustentação oral promete acabar com o acesso à justiça no Brasil

Vistas: 3

Autores/as

  • Instituto Brasileiro de Ciências Criminais IBCCRIM instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM - São Paulo/SP

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.14889679

Palabras clave:

Sustentação oral, Acesso à justiça, Julgamento virtual, Devido processo legal, Oralidade, CNJ

Resumen

Em setembro de 2024, o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 591, estabelecendo requisitos mínimos para sessões de julgamento eletrônico. A medida elimina a intervenção oral imediata das partes nos órgãos colegiados, exigindo que a sustentação seja previamente gravada em vídeo. A decisão limita o controle público sobre os julgamentos, prejudica o contraditório e restringe direitos processuais históricos. A resolução foi suspensa pelo ministro Luís Roberto Barroso, mas a substituição da sustentação oral por registros audiovisuais segue como uma tendência preocupante na justiça brasileira.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Instituto Brasileiro de Ciências Criminais IBCCRIM , instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM - São Paulo/SP

Fundado em 1992, após o Massacre do Carandiru, em São Paulo, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) contribui para o desenvolvimento e a disseminação das Ciências Criminais por todo o país, promovendo diálogos entre academia, poder público e sociedade civil.

Citas

ATHENIENSE, Alexandre. Sustentação oral assíncrona: ameaça ao exercício da advocacia e ao devido processo legal. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2024-dez-10/sustentacao-oral-assincrona-uma-ameaca-ao-exercicio-da-advocacia-e-ao-devido-processo-legal/. Acesso em: 10 fev. 2025.

BARROS, Flaviane. Oralidade e garantias processuais penais: de qual oralidade podemos falar? Revista Brasileira de Direito Processual Penal, v. 3, n. 3, p. 815, set./dez. 2017.

BINDER, Alberto. Derecho procesal penal. Hermenéutica Procesal Penal. Buenos Aires: Ad-Hoc, 2013.

BRASIL. Lei Complementar n° 80, de 12 de janeiro de 1994. Organização da Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e estabelece normas gerais para sua organização nos Estados. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp80.htm. Acesso em: 13 fev. 2025.

BRASIL. Lei n° 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a organização do Ministério Público dos Estados. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8625.htm. Acesso em: 13 fev. 2025.

BRASIL. Lei n° 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8906.htm. Acesso em: 13 fev. 2025.

FREITAS, Vladimir Passos de. Resolução sobre sustentação oral coloca CNJ e OAB em lados opostos. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2025-fev-02/resolucao-sobre-sustentacao-oral-coloca-cnj-e-oab-em-lados-opostos/. Acesso em: 13 fev. 2025.

OAB. OAB lança movimento nacional em defesa da sustentação oral. Disponível em: https://www.oab.org.br/noticia/62870/oab-lanca-movimento-nacional-em-defesa-da-sustentacao-oral. Acesso em: 13 fev. 2025.

STRECK, Lenio Luiz. CNJ não tem poder de alterar o CPC e nem de criar regras de processo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2024-dez-12/cnj-nao-tem-poder-de-alterar-o-cpc-e-nem-de-criar-regras-de-processo/. Acesso em: 13 fev. 2025.

Descargas

Publicado

2025-02-28

Cómo citar

IBCCRIM , I. B. de C. C. (2025). Cassada a palavra! Como o fim da sustentação oral promete acabar com o acesso à justiça no Brasil. Boletim IBCCRIM, 33(388), 2–3. https://doi.org/10.5281/zenodo.14889679

Número

Vol. 33 Núm. 388 (2025): Boletim IBCCRIM - Março

Sección

Editorial

Licencia

Derechos de autor 2025 Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM

Creative Commons License

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial 4.0.

Los derechos de autor de los artículos publicados pertenecen al autor, pero con los derechos de la revista sobre la primera publicación y respetando el periodo de exclusividad de un año. Los autores sólo podrán utilizar los mismos resultados en otras publicaciones indicando claramente esta revista como medio de la publicación original. Si no existe tal indicación, se considerará una situación de autoplagio.

Por tanto, la reproducción, total o parcial, de los artículos aquí publicados queda sujeta a la mención expresa del origen de su publicación en esta revista, citando el volumen y número de la misma. A efectos legales, deberá consignarse la fuente de la publicación original, así como el enlace DOI de referencia cruzada (si lo hubiera).

Artículos más leídos del mismo autor/a