Terrorismo e crime organizado no direito brasileiro:: limites conceituais e repercussões internacionais

David Pimentel Barbosa de Siena

doi:10.5281/zenodo.16943605

Autores/as

David Pimentel Barbosa de Siena Universidade Municipal de São Caetano do Sul https://orcid.org/0000-0002-8481-4794

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.16943605

Palabras clave:

Crimen organizado, Criminología, Derecho internacional, Derecho penal, Terrorismo

Resumen

Este artículo examina los límites conceptuales y jurídicos entre el crimen organizado y el terrorismo, basándose en marcos de la criminología y el derecho brasileño. Argumenta que estas categorías difieren en motivación, estructura y propósito, lo que requiere respuestas estatales específicas y diferenciadas. El trabajo analiza los instrumentos jurídicos nacionales e internacionales que rigen cada fenómeno e identifica los riesgos asociados a una expansión indebida de la clasificación de terrorismo para incluir a las organizaciones criminales. Finalmente, analiza el posible impacto de las clasificaciones unilaterales en la soberanía nacional, la cooperación jurídica internacional y la coherencia de las políticas de seguridad pública.

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Biografía del autor/a

David Pimentel Barbosa de Siena, Universidade Municipal de São Caetano do Sul

Profesor de Criminología, Direito Penal y Direito Processual Penal de la Academia de Polícia “Dr. Coriolano Nogueira Cobra” (Acadepol) y de la Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS). Doutor e Mestre em Ciências Humanas e Sociais de la Universidade Federal do ABC (UFABC). Delegado de Policía del Estado de São Paulo.

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