Vol. 199 No. 199 (2023): RBCCRrim - Dossiê Especial: “Verdade, Política e Processo Penal”

View Vol. 199 No. 199 (2023): RBCCRrim - Dossiê Especial: “Verdade, Política e Processo Penal”

Busca da verdade e ambição de verdade no processo penal; Conceitos e regimes de verdade no processo penal; Verdade e poderes instrutórios do juiz; Verdade e justiça negocial; Epistemologia, prova e verdade no processo penal; Sistemas processuais penais e produção da verdade no processo penal; Políticas da verdade e processo penal.; Modernidade, pós-modernidade e processo penal; Verdade, Evidência e Expectativa no processo penal; Verdade e limitações probatórias no processo penal; Processo penal, expressividade e negociação contestada de significado; Processo penal e narrativa; Livre convencimento, certeza, crença e convicção.

Published: 2023-11-01

Full Issue

Editorial

  • Editorial – Truth, Politics and Criminal Procedure Dossier

    Ricardo Jacobsen Gloeckner, Salah H. Khaled Jr., Gabriel Divan
    17 - 25
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.8381446
    Views 2,359 Downloads 147

Dossiê Especial: “Verdade, Política e Processo Penal”

  • Truth, criminal procedure and epistemology: from the alleged philosophical foundation to the legal and political effects of adopting rationalist premises

    Prof. Dr. Ricardo Jacobsen Gloeckner, Prof. Dr. Salah H. Khaled Jr., Prof. Dr. Gabriel Divan
    73 - 107
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.8381441
    Views 4,149 Downloads 267

  • Truth and fake news

    Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
    29 - 51
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.8381453
    Views 2,005 Downloads 92

  • Intersections between colonialism and criminal procedure law in Latin America: an epistemological and criminal policy proposal

    Jéssica Oníria Ferreira de Freitas, Marco Aurélio Nunes da Silveira
    153 - 175
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.8381008
    Views 2,574 Downloads 114

  • An anti-relativist manifesto: there are only interpretations because there are facts, rules and principles to be interpretated

    Lenio Luiz Streck
    53 - 71
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.8381431
    Views 2,594 Downloads 86

  • Justiça e verdade

    Glauco Giostra; Bruno Cunha Souza
    109 - 118
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.8381436
    Views 1,142 Downloads 49

  • Between topoi and feeted evidence: about procedural systems, comparative law method and the alleged possibility of application of the evidence standards in the brazilian criminal procedure

    Leonardo Costa de Paula, Vinicius Diniz Monteiro de Barros, José de Assis Santiago Neto
    119 - 152
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.8380992
    Views 2,145 Downloads 56

  • Who owns the true in criminal law procedure? the seek for the truth, human expectations and the truth as confirmation

    Daniel Kessler de Oliveira
    177 - 210
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.8381272
    Views 2,031 Downloads 64

  • Brazilian lawfare from the contributions of the fascist rise to the strengthening of authoritarianism in the criminal procedure

    Felipe Lazzari da Silveira
    211 - 236
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.8381286
    Views 2,927 Downloads 68

Fluxo comum

  • Provisional enforcement of the custodial sentence: argumentative inflections of Federal Supreme Court’s case law

    Claudia Rosane Roesler, Ney de Barros Bello Filho, Guilherme Gomes Vieira
    239 - 276
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.8381421
    Views 2,170 Downloads 57

  • Non-consensual deepfake porn: searching for a model of criminalization

    Me. Paulo Gustavo Rodrigues
    277- 311
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.8380977
    Views 23,238 Downloads 337

Direito por quem o faz

  • Legal opinion: digital criminal investigation and criminal process

    Prof. Dr. Geraldo Prado
    315 - 350
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.8381070
    Views 4,724 Downloads 301