Vol. 201 No. 201 (2024): RBCCRIM - Março/Abril de 2024

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A Revista Brasileira de Ciências Criminais visa à publicação de trabalhos científicos relacionados às ciências criminais, integrada pelas áreas de Direito Penal, Direito Processual Penal e Criminologia. O periódico igualmente publica trabalhos interdisciplinares nas áreas das ciências humanas e ciências sociais, desde que apresentem contribuições que dialoguem com os temas e os problemas das ciências criminais. Com o objetivo de abranger o escopo editorial, o periódico é dividido nas seguintes seções: (a) Direito Penal; (b) Processo Penal; e (c) Criminologia.

Published: 2024-06-18

Full Issue

Direito penal

  • Imputability as element of culpability? Communicative acting and crime theory Agir comunicativo e teoria do delito

    Alexis Couto de Brito, Jairton Ferraz Junior
    17-54
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.10515932
    Views 2,177 Downloads 63

  • Offensiveness in environmental crimes

    Ana Maria Murata
    55-79
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.10515860
    Views 1,786 Downloads 21

  • The principle of insignificance and the crimes against public administration: a dogmatic proposal for its expansion and application

    Beatriz Daguer; Davi de Paiva Costa Tangerino; Talita Cristina Fidelis Pereira Biagi
    81-106
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.10515900
    Views 2,641 Downloads 48

  • Towards a critique of Radbruch's formula: Notes on a culturally and communicatively oriented concept of law

    Bernd Schünemann, Eduardo Viana Portela Neves
    107-120
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.10515940
    Views 2,073 Downloads 28

  • The concept of culpability as a judicial circumstance of article 59 of the criminal code

    Fernando Bardelli Silva Fischer
    121-141
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.10515853
    Views 2,105 Downloads 34

  • Towards a socially oriented criminal dogma

    Pierpaolo Cruz Bottini
    143-160
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.10515892
    Views 2,720 Downloads 64

  • Criminal law and fake news: the democratic limits to the criminalization of disinformation

    Raphael Boldt
    161-194
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.10515844
    Views 2,823 Downloads 37

Processo penal

Criminologia

Direito por quem o faz

  • Technical brief on law of theft reform bill for a criminal policy of disincarceration and victim oriented compensation

    Ana Luisa Leão de Aquino Barreto, Bruna Portella de Novaes, Diogo Justino, João Guilherme Leal Roorda, Lucas Vianna Matos, Renata Saggioro Davis
    349-367
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.10515928
    Views 2,526 Downloads 33