A validade de atos praticados por juízo incompetente

Autores

  • Me. Gessika Christiny Drakoulakis Universidade de São Paulo - USP - São Paulo/SP

Palavras-chave:

Juiz natural, Competência, Nulidade, Cortes superiores

Resumo

O “juiz natural” é garantia constitucionalmente prevista, não apenas por uma questão de evitar tribunais de exceção, mas também para garantir que o juízo mais afeito à matéria avalie, processe e julgue a causa. Todavia há que se questionar qual a validade dos atos praticados por juízos incompetentes e qual tem sido o seu tratamento perante as Cortes Superiores brasileiras. É o que esse caderno se preocupa em explorar.

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Biografia do Autor

Me. Gessika Christiny Drakoulakis, Universidade de São Paulo - USP - São Paulo/SP

Doutoranda em Direito Processual na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Mestre em Direito Econômico Internacional na National Research University Higher School of Economics, em Moscou-Rússia (HSE, Национальный исследовательский университет «Высшая школа экономики»). Graduada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Advogada criminal e editora-assistente do Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/5926843968417589

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Publicado

02-08-2023

Como Citar

DRAKOULAKIS, Gessika Christiny. A validade de atos praticados por juízo incompetente. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 31, n. 369, p. 31–34, 2023. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/650. Acesso em: 18 abr. 2026.

Edição

v. 31 n. 369 (2023): Boletim IBCCRIM - Agosto

Seção

Jurisprudência Comentada

Licença

Copyright (c) 2023 Me. Gessika Christiny Drakoulakis

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