The Jury Trial as a Model of the Adversarial System

Views: 22

Authors

  • Instituto Brasileiro de Ciências Criminais IBCCRIM Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM - São Paulo/SP

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.15497406

Keywords:

Jury Trial, Adversarial system, Criminal procedure, Democratic justice, Judicial legitimacy

Abstract

Since Uruguay adopted the adversarial system in 2017, Brazil has become the only country in the Americas to retain an inquisitorial criminal procedure. This editorial addresses the Brazilian Judiciary’s legitimacy crisis and proposes the Jury Trial as a paradigmatic model for democratizing criminal justice. By emphasizing features such as orality, publicity, community participation, and the sovereignty of verdicts, it argues that the jury is the most advanced expression of the adversarial system in Brazil. The editorial advocates for its expansion and strengthening as a necessary step to overcome the authoritarian legacy that persists in national criminal procedure.

Downloads

Download data is not yet available.

Publication Facts

Metric
This article
Other articles
Peer reviewers 
0
2.4

Reviewer profiles  N/A

Author statements

Author statements
This article
Other articles
Data availability 
N/A
16%
External funding 
N/A
32%
Competing interests 
N/A
11%
Metric
This journal
Other journals
Articles accepted 
13%
33%
Days to publication 
42
145

Indexed in

Editor & editorial board
profiles
Publisher 
IBCCRIM

Author Biography

Instituto Brasileiro de Ciências Criminais IBCCRIM, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM - São Paulo/SP

Fundado em 1992, após o Massacre do Carandiru, em São Paulo, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) contribui para o desenvolvimento e a disseminação das Ciências Criminais por todo o país, promovendo diálogos entre academia, poder público e sociedade civil.

References

BIDERMAN, Ciro; ARANTES, Rogério Bastos. Justiça criminal no Brasil: funcionamento e legitimidade. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 111, p. 185-214, 2015.

GRECO, Luís. O sistema acusatório e o juiz do processo penal. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 106, p. 9-34, 2014.

INSTITUTO DE PESQUISA SOCIAL, POLÍTICA E ECONÔMICA (IPESPE). A democracia que temos e a democracia que queremos: pesquisa IPESPE – dezembro de 2024. 2024. Disponível em: https://ipespe.org.br/a-democracia-que-temos-e-a-democracia-que-queremos-pesquisa-ipespe-dezembro-2024/. Acesso em: 14 abr. 2025.

LOPES JR., Aury. Direito processual penal. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2023.

Published

2025-05-28

How to Cite

IBCCRIM, I. B. de C. C. (2025). The Jury Trial as a Model of the Adversarial System. Boletim IBCCRIM, 33(391), 2–3. https://doi.org/10.5281/zenodo.15497406

Metrics

Most read articles by the same author(s)

1 2 > >>