O necessário sistema de precedentes judiciais

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Authors

  • Instituto Brasileiro de Ciências Criminais IBCCRIM

Keywords:

Sistema de justiça penal, Direito Penal

Abstract

Um melhor funcionamento do sistema de justiça penal depende de diversos fatores e medidas. Não existe bala de prata. Não há uma única medida redentora capaz de resolver todos os problemas relativos à aplicação técnica, funcional e democrática do Direito Penal. Por sua própria natureza, a melhoria da justiça penal é um assunto complexo. Frente a isso, é fundamental não desperdiçar nenhuma medida que sabidamente produz resultados positivos sobre o sistema de justiça penal.

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Author Biography

Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, IBCCRIM

Fundado em 1992, após o Massacre do Carandiru, em São Paulo, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) contribui para o desenvolvimento e a disseminação das Ciências Criminais por todo o país, promovendo diálogos entre academia, poder público e sociedade civil.

Reconhecido nacional e internacionalmente por sua atuação na área de produção científica -- incluindo o acervo de sua Biblioteca, a mais completa em Ciências Criminais da América Latina -- o IBCCRIM realiza cursos, eventos, debates e iniciativas de extensão universitária e iniciação científica. As publicações produzidas pelo Instituto, além das notas técnicas e pareceres sobre projetos de lei e ações judiciais de grande repercussão, são referências para pesquisadores, profissionais, jornalistas e estudantes.

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Published

2024-07-25

How to Cite

Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. (2024). O necessário sistema de precedentes judiciais. Boletim IBCCRIM, 30(358), 2. Retrieved from https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1511

Issue

Vol. 30 No. 358 (2022): Boletim IBCCRIM - Setembro

Section

Editorial

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