Reflexões sobre a obrigatoriedade do exame pericial nos crimes formais e de mera conduta

Cláudio Saad Netto; Luiz Francisco Torquato Avolio; Luiz Antonio Borri

doi:10.5281/zenodo.17495218

Autores

Dr. Cláudio Saad Netto Universidade de Brasília, UnB, Brasil https://orcid.org/0009-0006-3434-7338
Dr. Luiz Francisco Torquato Avolio Universidade de São Paulo
Me. Luiz Antonio Borri Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.17495218

Palavras-chave:

vestígios, materialidade, crime material, formal e de mera conduta, direito à prova pericial

Resumo

Na temática do presente texto, que interseciona o direito penal e o processo penal, propomo-nos a repensar, a partir da tradicional classificação dos crimes, a conclusão de que os crimes formais e de mera conduta prescindem do exame pericial para a sua comprovação. O cerne da discussão reside em elucidar se a infração penal praticada, seja ela material, formal ou de mera conduta, pode deixar vestígios; contexto a partir do qual emerge a obrigatoriedade da realização do exame pericial, ex vi do artigo 158, CPP, e, por conseguinte, o direito à prova pericial no processo penal, como consectário do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.

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Biografia do Autor

Dr. Cláudio Saad Netto, Universidade de Brasília, UnB, Brasil

Doutor e Mestre em Direito Processual Penal, ambos pela PUC-SP. Especialista em Gestão de Políticas de Segurança Pública (ANP/DF). Bacharel em Direito, Engenharia Civil e Ciências Contábeis. Articulista em livros jurídicos. Palestrante. Perito Criminal Federal.

Dr. Luiz Francisco Torquato Avolio, Universidade de São Paulo

Doutor e Mestre em Direito Processual pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP. Especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra. Advogado, pesquisador científico e parecerista.

Me. Luiz Antonio Borri, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS, Brasil

Doutorando em Ciências Criminais pela PUC-RS. Mestre em Ciências Jurídicas pelo CESUMAR (2020). Advogado.

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