Nota técnica - Projeto de Lei nº 4373/2016

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Autores

  • Instituto Brasileiro de Ciências Criminais IBCCRIM

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.13963477

Palavras-chave:

PL n. 4373/2016, Direito Penal

Resumo

Esse Projeto de Lei é justificado a partir do questionamento da eficácia do direito penal, o qual nos últimos anos foi utilizado de maneira desmedida, resultando no alto índice de encarceramento, sobretudo da população em situação de vulnerabilidade. Por meio dele, busca-se resgatar a racionalidade no debate político criminal.

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Biografia do Autor

Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, IBCCRIM

Fundado em 1992, após o Massacre do Carandiru, em São Paulo, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) contribui para o desenvolvimento e a disseminação das Ciências Criminais por todo o país, promovendo diálogos entre academia, poder público e sociedade civil.

Reconhecido nacional e internacionalmente por sua atuação na área de produção científica -- incluindo o acervo de sua Biblioteca, a mais completa em Ciências Criminais da América Latina -- o IBCCRIM realiza cursos, eventos, debates e iniciativas de extensão universitária e iniciação científica. As publicações produzidas pelo Instituto, além das notas técnicas e pareceres sobre projetos de lei e ações judiciais de grande repercussão, são referências para pesquisadores, profissionais, jornalistas e estudantes.

Referências

BRASIL. Relatório de Informações Penais - RELIPEN. Sisdepen. Brasília, 2024. Disponível em: https://www.gov.br/senappen/pt-br/servicos/sisdepen/relatorios/relipen/relipen-2-semestre-de-2023.pdf. Acesso em: 9 jul. 2024.

BRASIL. Projeto de Lei nº 4373, de 2016. Brasília: [s.n.], 2016. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2077166. Acesso em: 15 jan. 2025.

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Publicado

2025-01-29

Como Citar

Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. (2025). Nota técnica - Projeto de Lei nº 4373/2016 . Boletim IBCCRIM, 33(387), 5–7. https://doi.org/10.5281/zenodo.13963477

Edição

v. 33 n. 387 (2025): Boletim IBCCRIM - Fevereiro

Seção

Notas Públicas

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